Leis sem utilidade?!

Para enxugar a legislação, fazendo prevalecer somente as medidas pertinentes, a vereadora Heloisa Cerri (PV), pediu a instalação de uma Comissão Especial exclusivamente para tratar da consolidação das leis municipais.

O cidadão divinopolitano convive com cerca de sete mil leis municipais. Entretanto, boa parte delas não é cumprida, outras não têm nenhum significado prático e outras tantas são absolutamente fruto de interesses pessoais, que não causaram nenhum efeito ou benefício. (Heloisa Cerri)

Estão em vigor no município sete mil leis. Ironicamente, a primeira lei municipal trata-se de assunto que está em plena efervescência atualmente na Câmara. A Lei Municipal 001 foi sancionada pelo então prefeito Jovelino Rabelo, em 19 de fevereiro de 1948 e “concede remissão de multas sobre impostos e taxas”. Ou seja, a primeira lei concedeu anistia fiscal aos devedores do município, a exemplo do que quer o atual prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) que enviou projeto à Câmara concedendo perdão aos contribuintes em débito. O projeto de Vladimir Azevedo tramita em regime de urgência.

Entre as muitas leis sem efeito prático, podem ser citadas aquelas que determinam dias para comemorações específicas. Como a maioria dessas leis apenas cria o dia dedicado à determinada classe, sem, no entanto, determinar nenhum tipo de atividade para lembrar a data, tornam-se exemplos de puro fisiologismo. É o caso do Dia da Costureira, definido através da Lei Municipal 2116, de 1985. De autoria do ex-vereador Francisco Lima, a Lei define 13 de dezembro como o Dia da Costureira, porém a data jamais teve algum tipo de comemoração nos seus 29 anos de existência. Na atual legislatura, o vereador Waldemar Raimundo Manoel (PMDB) foi um dos que deram exemplo de criação de lei inútil. De uma tacada só ele conseguiu aprovar três leis, criando os dias do Cruzeirense, do Atleticano e do Torcedor do Guarani.

Há outras leis que causaram prejuízos ao município e que hoje apenas engrossam inutilmente a legislação vigente. É o caso da lei 2136, de dezembro de 1985, que autorizou a doação de imóvel ao Najá Esporte Clube, time que teve relativo sucesso no futebol amador da cidade naquela década. O Najá recebeu, através da lei, cinco quadras de terreno do município, localizadas no Bairro Primavera. A doação tinha como único objetivo a construção do Centro Esportivo Najá, que deveria atender à população dos bairros da região. O Centro Esportivo nunca foi construído.

LEI NÃO CUMPRIDA

As leis municipais que não são cumpridas, por falta de fiscalização ou por outros motivos, formam um extenso leque do conjunto legislativo da cidade. Entre elas, está, por exemplo, a Lei 324, de maio de 1954. Como não foi revogada, suas determinações continuam em vigência. A referida proposta fixa as datas religiosas do município e determina como feriados, além dos já cumpridos hoje, os dias 29 de junho (São Pedro e São Paulo), 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora) e 1º de novembro (Todos os Santos). Esses dias, há muito, não são cumpridos como feriados municipais. Como não houve revogação, a Lei é desrespeitada.

Para enxugar a legislação, fazendo prevalecer somente as medidas pertinentes, no início da atual legislatura, a vereadora Heloisa Cerri (PV), pediu a instalação de uma Comissão Especial exclusivamente para tratar da consolidação das leis municipais.

Nomeada presidente da Comissão, que ainda tem os vereadores Beto Machado (PSDB) e Pastor Paulo César (PRB), a vereadora está trabalhando ainda com os funcionários da Câmara Júlia Amaral, diretora do Departamento Legislativo, e Vander Lúcio Gomes Penha, técnico legislativo. O objetivo da consolidação é condensar as leis, extinguindo a legislação obsoleta, além de acabar com as leis sem objetividade. De acordo com o técnico legislativo, Vander Lúcio Penha, ao final do trabalho da Comissão, cerca de cinco mil leis inúteis deverão ser extintas. Dessa forma, a legislação municipal será consolidada em pouco mais de duas mil leis, incluindo as últimas propostas aprovadas pela Câmara.

“A consolidação das leis significará um avanço para Divinópolis. Há leis nesta cidade sem o mínimo sentido, outras sem real motivo para sua aplicação. O que pretendemos e vamos fazer é condensar essas leis, facilitando a vida de todos nós”, afirma a vereadora Heloisa Cerri, autora da ideia e presidente da Comissão de Consolidação. “É uma iniciativa histórica, já que ao final deste trabalho, deixaremos em vigência somente as leis utilizadas na prática”, acrescenta.

A vereadora informa ainda que solicitará a confecção de um livro, contendo todas as leis em vigência. Heloisa Cerri informa ainda que já estão tramitando na Casa projetos que vão viabilizar a Consolidação das Leis. “Já apresentamos Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Lei Ordinária contendo as diretrizes para entrar na parte prática do trabalho”, informou a vereadora do PV.

(Fonte: Assessoria de Comunicação do gabinete da vereadora Heloisa Cerri)

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Começou a marcha mundial pela paz

Não faltam mentes febris de governantes e grupos econômicos do aparato militar-industrial - o poder na sombra - que vêem como saída para essa “desordem”, que eles mesmos geraram, a confrontação armada.

No dia 2 de outubro de 2009, quando se completavam 140 anos do nascimento de Mahatma Gandhi - Dia Internacional da Não-Violência - na Oceania, em Wellington, iniciou-se a Marcha Mundial pela Paz e Não-Violência.

Nova Zelândia, o país mais oriental do planeta, é uma referência para o mundo por sua luta pela paz e pelo desarmamento, porque os neozelandeses se livraram do jugo de bases estrangeiras e do armamento nuclear.

Neste lugar extremo e afastado dos centros de poder, iniciou-se esta ação mundial. Vieram da parte oriental, das ilhas Chatham (Rekohu) que é o lugar que recebe os primeiros raios de sol que iniciam o dia no planeta. Ali, com amigos de culturas ancestrais, os Moriori, iniciou-se este percurso que terá um valor simbólico.

Esta marcha mundial, que alguns qualificaram como a maior manifestação que se realizará pela paz e pela não-violência, percorrerá mais de 100 países dos 5 continentes, coisa nunca antes realizada na história, e acabará em 2 de janeiro de 2010, no Parque de Estudo e Reflexão de Punta de Vacas, aos pés do monte Aconcágua, o teto do ocidente.

Esperamos que, assim como aqui amanhece o dia para o planeta, comece para toda a humanidade um novo dia com um mundo sem armas nucleares e sem guerras.

Amigos, como todos vocês sabem, além de Wellington, hoje em muitas outras cidades, povoados, inclusive em pequenas aldeias, também começa esta grande marcha com uma multiplicidade de ações. Uma grande saudação aos amigos da Austrália, dos países asiáticos, da África, aos amigos da Europa, aos amigos da América do Norte e aos amigos da América do Sul.

Esta marcha já impactou nossas consciências. Estamos decididos a trabalhar pelo desaparecimento das guerras e pela eliminação da violência. Esse desejo que a maioria dos seres humanos carrega em seu coração há muito tempo, hoje ganha um novo sentido, pois podemos nos sintonizar como uma só voz em todo o planeta. Nunca antes tivemos uma oportunidade como esta. Esta marcha pode se transformar em um fenômeno sem precedentes que nos situe em um novo momento histórico. (Rafael de la Rubia)

Manifesto da Marcha Mundial pela Paz e Não-Violência

Carta aberta de um cidadão aos poderosos do mundo

A violência se instalou na vida humana em todo o planeta e não há maneira de acabar com ela. Não há governo, nem exército, nem religião, nem partido político, nem grupo econômico capaz de derrotar a violência no mundo. Não há poder capaz de acabar com a violência que cresce dia a dia, infiltrando-se em todas as nossas atividades e em nossa intimidade. O poder destrutivo da violência, que está se apoderando da humanidade, é a cada dia mais terrível e perigoso. Se a violência continuar crescendo aceleradamente junto com sua capacidade de destruição, as conseqüências serão desastrosas.

Poderemos mudar a direção dos acontecimentos que pressagiam calamidades humanas de dimensões nunca antes conhecidas? Trata-se de uma quantidade enorme de armamento letal, nuclear, biológico, químico e convencional com poder para aniquilar a vida no planeta. Este ano, com a mais grave crise financeira mundial, em que todos nós experimentamos as restrições da recessão, voltou-se a bater o recorde de investimentos em armamento.

Somos todos responsáveis pelo que está acontecendo e temos que tomar uma decisão em nosso interior. Ou continuamos apoiando nossos governos em sua política armamentista, sempre justificada pelo temor e pela vingança, ou unimos nossa voz e nosso sentimento ao de milhões de seres humanos de diversos idiomas, raças, crenças e culturas para acender a consciência humana com a luz da Não-Violência.

O armamento nuclear se proliferou por muitos países, está ao alcance de grupos fora do controle dos Estados. Hoje, sua justificativa como elemento dissuasivo ou defensivo chegou ao limite do absurdo e acreditamos que o único caminho é o desarmamento nuclear mundial total.

Senhores(as) presidentes(as) e primeiro-ministros(as) dos Estados Unidos da América, Federação Russa, República Popular da China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, República Democrática Popular da Coréia e Israel:

Recai sobre vocês a responsabilidade deste momento em que se decide o futuro humano. Vocês serão os que decidirão entre a história e a pré-história, entre a humanização e a animalização, entre uma terra para todos ou um mundo aterrorizado, entre uma terra generosa ou um deserto contaminado. Vocês serão os responsáveis pela atmosfera social que respiraremos nos próximos anos.

Colocamo-nos em marcha, percorrendo o planeta, para fortalecer a voz que clama por um mundo humano. Já não podemos ver mais sofrimento em nossos semelhantes. Já não queremos mais guerras. Sentimos essas agressões em nós mesmos. Em nossa consciência, aconteceu uma mudança e não há volta. É necessário desmantelar as armas de destruição massiva, assim como reconverter um sistema econômico que produz pobreza, discriminação e morte. É necessário proteger a vida para construir um mundo de direitos e oportunidades iguais para todos.

Exigimos de vocês que priorizem em suas políticas de defesa e relações exteriores:
• o desarmamento nuclear em nível mundial;
• a retirada imediata das tropas invasoras dos territórios ocupados;
• a redução progressiva e proporcional do armamento convencional;
• a assinatura de tratados de não agressão entre países; e
• a renúncia dos governos a utilizar as guerras como meio para resolver conflitos.

Não deixaremos que a Marcha Mundial pela Paz e Não-Violência passe despercebida entre nós, em nossas famílias, em nossos povos e em nosso mundo.

Faremos crescer este impulso que nos comunica com o melhor de nós, de cada um, com o melhor do ser humano.

Somos milhares, seremos milhões e o mundo mudará.

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Aquecimento global x fome

Aumento da fome no planeta até 2050:  
25 milhões de crianças desnutridas 
a mais nos países em desenvolvimento.

Mudanças climáticas devem prejudicar a produtividade das lavouras no mundo e aumentar a fome nas próximas quatro décadas. É o que revela o mais amplo estudo sobre a influência do aquecimento global na agricultura. O relatório do Banco Mundial, divulgado nesta quarta, dia 30, afirma que os países em desenvolvimento terão que investir R$ 7 bilhões por ano para combater os efeitos das mudanças climáticas no campo.

Computadores fizeram o cruzamento de dados sobre chuva, temperaturas e solos em todas as regiões do planeta, projetando a situação nos próximos 40 anos caso as emissões de gases poluentes continuem aumentando. O aquecimento global vai bagunçar o clima no planeta e prejudicar bastante a agricultura.

A produtividade das lavouras de trigo vai cair 30%. Nas plantações de arroz, a queda será de 15%.
Com a quebra de produção, os preços devem disparar. Sem os efeitos das mudanças climáticas, o trigo já teria elevação de 40%. Com o aquecimento global, os preços devem crescer até 194%. Para 2050, o aumento no preço do arroz seria duas vezes maior, atingindo 120%. Efeito semelhante aconteceria no milho, com aumento de preços que passariam de 60% para 153%.

O analista de mercado Élcio Bento confirma o risco para a alimentação da população. No entanto, ele acredita que se os preços crescerem, mais áreas vão ser abertas para o plantio. O cultivo de trigo no Centro-oeste brasileiro vai se tornar viável, por exemplo. Cotações em alta também podem estimular mais investimentos em biotecnologia e transgênicos.

— Em se confirmando uma elevação dos preços em função de uma maior disputa por área e maior consumo, nós teremos aqui no Brasil condições de aumentar nossa produção para ganhar mercados internacionais que estariam com preços mais competitivos — avalia Bento.

Os esforços para reduzir o aquecimento global e evitar a crise de alimentos vão ter o seu ápice em dezembro. A conferência do clima, que será realizada em Copenhague, na Dinamarca, vai tentar um acordo entre países para suceder o protocolo de Kyoto e reduzir as emissões de carbono na atmosfera.

(Extraído de Gustavo Bonato, em Canal Rural

Leia também: O Sol e o aquecimento global e Esperança para salvar o mundo.

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Perspectiva$ de crescimento

A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida 

para sediar as Olimpíadas de 2016, 

após eleição em Copenhague, nesta sexta-feira.

As repercussões desta vitória, no mundo econômico, foram avaliadas por vários especialistas, que destacaram os aspectos positivos, ressaltando que dois grandes eventos são grandes marcos para o povo brasileiro. Trata-se da Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

"Muitas pessoas estão esquecendo que o Brasil já vai sediar a Copa do Mundo de 2014. Se você coloca os dois eventos juntos, a quantia de investimento que terá que ser feito, particularmente em infraestrutura, é significativa. Essa provavelmente será uma boa história de crescimento à medida que nos aproximamos das datas desses eventos. Muitas coisas precisam ser feitas muitos anos antes dos eventos - como rodovias, ferrovias, aeroportos, energia. (Esta) é uma área de deficiência do Brasil. Acho que será positivo da perspectiva de crescimento para o Brasil." (Vinícius Silva, Estrategista de Ações, da Morgan Stanley).

"Certamente, o ambiente favorável alimenta o otimismo, a felicidade em torno da escolha aumenta o otimismo e isso, indiretamente, pode favorecer o governo. Mas em termos de eleições, acho que é exagerado dizer que isso vai alterar significativamente a corrida presidencial do próximo ano. Acho que o eleitorado sabe como diferenciar uma coisa da outra." (Ricardo Ribeiro, Analista Político, da MCM Consultores)

"Nós sabíamos que era uma situação de muita concorrência e havia quatro fortes candidatos... Não tínhamos ilusão de que era resultado garantido se ele (o presidente Barack Obama) aparecesse." (David Axelrod, Conselheiro Sênior de Barak Obama)

[Material coletado por Elzio Barreto e Luciana Lopez (São Paulo) 
e Ana Nicolaci da Costa (Brasília)]

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Chegou a hora do Brasil!

Não faltaram elogios à alegria e cultura do Brasil, 

à beleza natural do Rio e à prometida renovação 

da "Cidade Maravilhosa”, um dos trunfos da vitória.

O Presidente Lula não precisou de saber inglês para convencer os membros do Comité Olímpico Internacional (COI) a entregar, em Copenhagen, a organização dos Jogos Olímpicos de 2016 ao Rio de Janeiro, algo improvável até há bem poucos meses. O discurso genuíno de Lula da Silva e o poderio econômico do Brasil contribuíram para a América do Sul (e um país lusófono), pela primeira vez, acolher o maior evento multi-desportivo mundial.

A canção Cidade Maravilhosa (André Filho,1934) 

transformou-se num verdadeiro hino dos cariocas

“O mundo reconheceu que chegou a hora do Brasil”, exultou o Presidente brasileiro, depois de Jacques Rogge, presidente do COI, ter anunciado o triunfo do Rio de Janeiro. “Essa vitória é uma retribuição a um povo que, muitas vezes, só aparece [de forma negativa] na imprensa e nas páginas dos jornais. Os que pensam que o Brasil não tem condições de receber os Jogos vão surpreender-se”, prometeu Lula, o grande vencedor da batalha diplomática e política em que se transformou esta eleição.

Depois das derrotas nas corridas aos Jogos de 2004 e 2012, o Rio de Janeiro dissipou, finalmente, os receios dos membros do COI, também graças à pujança daquela que o Banco Mundial prevê ser a quinta maior economia do planeta em 2016.

Lula repetiu até à exaustão que das dez maiores economias mundiais só o Brasil nunca tinha organizado os Jogos. E apelou ao coração dos votantes: “Para os outros países candidatos, será mais uma edição. Para nós, será a oportunidade de construir um novo Brasil.”

O “efeito Obama” falhou

Joseph Blatter, presidente da FIFA e também membro do COI, confessou-se arrepiado com a apresentação brasileira, em que não faltaram os elogios à alegria e cultura do país, à beleza natural do Rio e à prometida renovação da “Cidade Maravilhosa”, um dos trunfos da candidatura carioca.

Também assim se explica o fracasso do “efeito Obama”. O Presidente norte-americano envolveu-se directamente na recta final da candidatura de Chicago, realizando uma viagem-relâmpago a Copenhaga. Mas não resultou. A cidade norte-americana foi excluída logo na primeira volta, algo que até ajudou o Rio, que contou nas rondas seguintes com os votos dos apoiantes iniciais dos norte-americanos.

Lula chorou

Tal como Pequim 2008 marcou mais um ponto na afirmação internacional da China, os Jogos de 2016 são mais um passo na ascensão do Brasil, um país que obteve a “cidadania internacional” e é agora de primeira classe, como salientou Lula da Silva. No espaço de dois anos, os brasileiros organizam os dois mais importantes eventos desportivos do mundo, já que em 2014 acolherão o Mundial de futebol.

A importância do momento emocionou Lula da Silva, que chorou na conferência de imprensa após o anúncio oficial. Mal Jacques Rogge revelou o vencedor, sucederam-se os abraços e as lágrimas na comitiva carioca. Mas tal como se espera um ambiente especial nos Jogos de 2016, também os festejos em Copenhagen tiveram imediatamente um toque brasileiro. A canção Cidade Maravilhosa, criada por André Filho em 1934 e que se transformou num verdadeiro hino dos cariocas, não parou de ser cantada, até mesmo quando, ao final da tarde, foi assinado o contrato entre o COI e a candidatura do Rio.

Os festejos na Dinamarca foram apenas uma pequena amostra do que se passou na praia de Copacabana, onde alguns dos 6,1 milhões de cariocas se juntaram para ouvir a boa notícia. E se normalmente as entidades organizadores apelidam os “seus” Jogos como os melhores de sempre, o Brasil está apostado em que os Jogos de 2016 sejam os mais maravilhosos de sempre.

(Extraído de Público.pt)

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Novos vereadores só em 2012

A emenda seria uma ofensa aos princípios constitucionais 

da soberania popular e da democracia representativa

Conhecida como "PEC dos Vereadores", após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a emenda aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o País, determinando textualmente, que as vagas criadas pelos novos critérios de proporcionalidade devem ser ocupadas desde já, utilizando-se a listagem de suplentes de vereador no processo eleitoral do ano de 2008.

Se houver posse de novos vereadores,

estará rompido o contrato social no País

Para a Procuradora Regional Eleitoral, em Alagoas, Niedja Kaspary, a aplicação imediata da emenda - havendo desde já a ocupação das vagas - é inconstitucional, por desrespeitar as regras estabelecidas para a eleição de 2008. Segundo ela, caso ocorra a diplomação de suplentes para as novas cadeiras criadas retroativamente pela Emenda Constitucional, os promotores deverão ajuizar perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCD), arguindo a inconstitucionalidade da aplicação imediata do dispositivo constitucional.

Caso seja dada posse aos suplentes de vereador, já anteriormente diplomados, a medida recomendada aos promotores eleitorais é que sejam impetrados mandados de segurança perante o Juízo da Zona Eleitoral, já que a matéria insere-se dentro da competência da Justiça Eleitoral por referir-se aos critérios de quociente eleitoral e elegibilidade.

De acordo com a procuradora, recomendações semelhantes já foram expedidas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais de São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Ceará. Em Goiás, a primeira ação civil pública, com pedido de liminar, para barrar a posse de novos vereadores foi ajuizada na terça-feira (29), pelo promotor eleitoral de Bela Vista. No mesmo dia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra a emenda.

Segundo o procurador-geral da República, o STF já fixou o entendimento de que o inciso IV do artigo 29 da Constituição, que foi modificado pela EC 58/2009, exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios. Pelo novo texto, o número de vereadores representa apenas um limite máximo, desvinculado, em termos proporcionais, da população dos municípios.

"A transição para um novo regime jurídico eleitoral de tamanha dimensão - a interferir não só no resultado das eleições, mas também no direito dos eleitos e na participação dos partidos políticos - deve ocorrer sem sobressaltos, o que implica dizer que suas regras não podem retroagir." (Gurgel, segundo a Assessoria de Comunicação do MPF/AL).

Ameaça à democracia

Assim como os demais procuradores Regionais, Niedja Kaspary também sustenta que a eficácia retroativa constante da referida emenda constitucional não é admitida pelo sistema eleitoral-constitucional brasileiro, uma vez que viola as regras do processo eleitoral estabelecidas para o pleito de 2008, as quais, segundo a regra da anualidade eleitoral devem ser estabelecidas, no mínimo, um ano antes do início da eleição. Consequentemente, as modificações feitas após o processo eleitoral somente valem a partir das próximas eleições.

Segundo Niedja Kaspary, a emenda seria uma ofensa ao princípios constitucionais da soberania popular e da democracia representativa, pois permite que candidatos não-eleitos e, portanto, rejeitados de acordo com as regras do pleito de 2008, passem a exercer a função de representantes do povo.

"Os suplentes de vereador não podem ser considerados candidatos eleitos, uma vez que não atingiram um número de votos suficiente para assumirem um mandato eletivo, possuindo tão-somente mera expectativa de direito", afirma a procuradora da República em Alagoas, salientando que a emenda ainda torna vulnerável uma das cláusulas pétreas da Constituição: "o voto direto, secreto, universal e periódico".

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